Cláudio Castro e governadores do RS, MG e GO pedem revisão da Recuperação Fiscal a Haddad

5 de maio de 2023

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24/5), em Brasília, para debater a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na ocasião, Cláudio Castro e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Goiás, Ronaldo Caiado; e de Minas Gerais, Romeu Zema, cujos estados também foram incluídos no Regime, entregaram a Haddad um ofício com reivindicações para a repactuação das metas do RRF. Entre os pedidos, o alongamento de 9 para 15 anos ou 20 anos do período do programa de ajuda financeira, além da mudança do índice de correção da dívida dos entes.

Um dos principais argumentos do Governo do Rio de Janeiro - e também dos demais estados - para a renegociação das metas do Regime é a mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram suas contas afetadas principalmente pelas leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. No Rio, por exemplo, a previsão é de perda de R$ 10 bilhões na arrecadação este ano por conta dessas mudanças.

— Nosso pleito é coletivo. Todas as individualidades dos quatro estados estão contempladas no pleito coletivo. Inclusive, acoplamos um o pedido do outro (estado) para mostrar que não estamos aqui individualmente. É muito importante a gente frisar que se não fossem as leis 192 e 194 provavelmente não estaríamos aqui. Ou estaríamos apenas tratando do aprimoramento do Plano — declarou o governador do Rio de Janeiro.

Castro acrescentou que o Rio, por exemplo, está no segundo Regime, sendo que o primeiro Plano de Recuperação “não era factível”.

— Esse segundo Plano foi pensado para ser factível. Então, se a condição hoje mudou é porque foram tomadas decisões que impactaram na nossa arrecadação, tornando os Planos dos estados inviáveis — ressaltou.

Os governadores ressaltaram a boa vontade do ministro durante a reunião. Cláudio Castro explicou ainda que os pontos colocados no documento serão analisados pelo Ministério da Fazenda, e que a partir da próxima semana a equipe da pasta se reunirá com os técnicos dos quatro estados para avaliação de cada item.

Reivindicações
A mudança nos encargos da dívida, para que seja recalculada com base no IPCA mais 1% ou 2%, sem Coeficiente de Atualização Monetária, é mais uma das medidas solicitadas. O governador do Rio citou, por exemplo, que enquanto a dívida do Estado fluminense cresceu 1.500%, no mesmo período o ICMS só cresceu 614%.

Outro ponto reivindicado é a revisão da regra de inadimplência por descumprimento das metas fiscais. Os governadores pediram ainda a flexibilização das vedações relativas às despesas com pessoal, garantindo maior autonomia aos estados, entre outras medidas apontadas.